Mutilação Genital Feminina – Petição

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres. É a negação da sua autonomia e da sua integridade física e mental, do seu direito a estar livre de violência e discriminação e, em casos extremos, a negação das suas próprias vidas.
Dados da OMS estimam que entre 130 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas à MGF, e que cerca de 3 milhões se encontrem anualmente em risco de vir a sofrer de MGF. Em cada dia que passa, mais de 8.000 meninas são sujeitas, em todo o Mundo, a este processo perigoso e indigno. Ainda segundo a OMS, Portugal é um País de risco no que concerne a esta prática; baseando-se o cálculo deste risco na assumpção de que as comunidades migrantes residentes no nosso País, e provenientes de países onde a MGF existe, poderão continuar com esta prática, quer em Portugal, quer enviando as menores aos seus países de origem.
Neste momento, e sob a coordenação da Amnistia Internacional – Irlanda, decorre a Campanha Europeia pelo Fim da Mutilação Genital Feminina. De acordo com os princípios do respeito pelos direitos fundamentais das crianças e da igualdade entre homens e mulheres, em que acreditamos e que defendemos enquanto valores matriciais da nossa civilização, e que, como tal, estão contemplados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, solicita-se o apoio a esta campanha, subscrevendo a petição que se encontra em http://www.ipetitions.com/petition/declaracaodeapoio/